Institucional
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o site Marcia Barbara | Direito Bancário Estratégico trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é a controladora dos dados
Marcia Barbara da Cunha Motta, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 260.233, com atuação vinculada ao escritório Marcelo Lacerda Advogados, Av. Presidente Vargas, 3.131, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ.
2. Quais dados coletamos e por quê
- Diagnóstico Estratégico Bancário: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional) e respostas sobre a situação bancária. Finalidade: contato e avaliação preliminar do caso, a pedido do próprio titular. As respostas são registradas no serviço de formulários da Netlify, empresa que hospeda este site, e ficam acessíveis somente à advogada. O titular também pode, se preferir, enviar as mesmas respostas diretamente pelo WhatsApp, pelo botão exibido ao final do diagnóstico.
- Newsletter: endereço de e-mail e a situação declarada pelo titular no momento da inscrição (por exemplo, se já recebeu cobrança judicial ou notificação), usada apenas para direcionar melhor o conteúdo enviado. Os dados são processados pela Brevo, plataforma de envio de e-mail. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, pelo link presente em todo e-mail enviado.
- Guias práticos em PDF: endereço de e-mail, informado pelo próprio titular para receber o material solicitado. Essa é a única finalidade obrigatória: o e-mail é utilizado para entregar o guia pedido. O envio de conteúdos posteriores é opcional e depende de escolha expressa em caixa separada, nunca marcada previamente, que pode ser recusada sem prejuízo ao recebimento do material. Os dados são processados pela Brevo, e o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo link presente em todo e-mail enviado.
- Dados de navegação e medição de audiência: este site utiliza o Google Analytics 4 com a finalidade exclusiva de mensuração, ou seja, entender quantas pessoas acessam o site, por quais caminhos chegam e quais conteúdos são efetivamente úteis. A medição não é ativada automaticamente: nenhuma tag do Google é carregada, nenhum cookie de medição é gravado e nenhuma informação é enviada ao Google enquanto o visitante não escolher "Aceitar" no aviso exibido na primeira visita. Se o visitante recusar, a ferramenta simplesmente não é carregada.
2.1. O que a medição coleta, quando é aceita
- Páginas visitadas, data e horário do acesso, e a página de origem do acesso, incluindo os parâmetros de campanha (UTM) presentes no endereço quando o visitante chega por um link divulgado em redes sociais, WhatsApp ou e-mail.
- Tipo de dispositivo, navegador e idioma, e a localização aproximada limitada a país e região. A coleta granular de localização e de dados de dispositivo está desativada na configuração da propriedade, o que exclui cidade, modelo do aparelho, resolução de tela e versão detalhada do navegador.
- Interações específicas com o site, registradas sem qualquer conteúdo digitado pelo visitante: visualização da página de um guia, envio de um formulário de guia (apenas o fato do envio), download de um guia em PDF, clique em botão de WhatsApp e clique em link para o Diagnóstico Estratégico.
- Um identificador aleatório gravado no navegador por meio dos cookies
_gae_ga_TDLNY6STJL, que serve para distinguir visitas repetidas e não identifica a pessoa por nome, e-mail ou documento.
2.2. O que a medição não coleta, em nenhuma hipótese
Nenhum dado preenchido em formulário é transmitido ao Google. Não são enviados nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, valores de dívida, respostas do Diagnóstico Estratégico nem qualquer outro campo dos formulários deste site. Também não são ativadas finalidades de publicidade: os recursos de anúncios, remarketing e personalização permanecem permanentemente desligados, e não há vinculação com o Google Ads.
Os dados da medição são mantidos pelo Google pelo prazo de 2 meses, o menor período disponível na ferramenta, após o que restam apenas relatórios agregados.
2.3. Como aceitar, recusar ou mudar de ideia
Na primeira visita, um aviso é exibido com as opções Aceitar e Recusar, apresentadas com o mesmo destaque. A escolha é guardada no próprio navegador do visitante, em um registro local chamado mb_consent_analytics, que armazena apenas a palavra "aceito" ou "recusado" e a data da escolha. Esse registro não é enviado a ninguém e não é utilizado para identificar o visitante.
A escolha pode ser alterada a qualquer momento, sem justificativa, pelo botão "Preferências de cookies" disponível no rodapé de todas as páginas. Ao revogar o consentimento, os cookies de medição são apagados do navegador e a coleta é interrompida de imediato.
3. Base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio dos formulários, e em procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos a pedido do titular (art. 7º, V).
A medição de audiência descrita no item 2 se fundamenta exclusivamente no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado de forma livre, informada e inequívoca no aviso exibido na primeira visita. Não se invoca legítimo interesse para essa finalidade: sem o aceite, a ferramenta não é carregada e nenhum dado de navegação é coletado.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. As comunicações por WhatsApp e e-mail utilizam as plataformas correspondentes (Meta/WhatsApp e o provedor de e-mail), que possuem políticas próprias de privacidade.
Este site é hospedado pela Netlify, Inc., que atua como operadora e armazena as respostas dos formulários em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre com fundamento no consentimento específico e em destaque do titular (art. 33, VIII, da LGPD), manifestado na caixa de autorização do formulário.
A newsletter e a entrega dos guias práticos são operadas pela Brevo, plataforma de envio de e-mail que atua como operadora e armazena os dados dos inscritos em servidores localizados na União Europeia. Essa transferência internacional é amparada pelo reconhecimento, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de que a União Europeia oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I, da LGPD, conforme Resolução CD/ANPD nº 32/2026), reforçado pelo consentimento específico e em destaque do titular manifestado no formulário de inscrição (art. 33, VIII).
Quando, e somente quando, o visitante aceita a medição de audiência, os dados de navegação descritos no item 2.1 são tratados pela Google LLC, que atua como operadora por conta e ordem da controladora, no uso ordinário do Google Analytics para fins de mensuração. Esse tratamento envolve transferência internacional de dados para servidores localizados nos Estados Unidos. A transferência tem por fundamento o consentimento específico e em destaque do titular (art. 33, VIII, da LGPD), colhido no aviso de medição, que informa a finalidade antes de qualquer coleta e permite a recusa com o mesmo destaque do aceite. O visitante que recusa, ou que revoga o consentimento, não tem dado algum transferido.
5. Sigilo profissional
Informações recebidas no contexto de consulta ou atendimento jurídico são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB).
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação de dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp indicado neste site.
No caso específico da medição de audiência, a revogação é imediata e não depende de solicitação: basta usar o botão "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página e escolher "Recusar".
7. Retenção
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares da advocacia.